Fez muito bem o presidente eleito dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 17, reconhecendo que os norte-americanos vinham praticando tortura em Guantánamo. Tomara que ele consiga fazer com que parem de praticar em qualquer lugar.
Barack Obama: “Não voltaremos a torturar”
Em 19 setembro de 2003 publiquei em um espaço jornalístico aqui na Internet um artigo sobre este tema.
Tanto pela declaração de Barack Hussein Obama sobre a intenção de fechar a prisão ilha de Cuba, – “É para garantir que não voltaremos a torturar” – quanto pela discussão que se trava no momento aqui no Brasil em torno de propostas de reforma na Lei da Anistia, considerei oportuno publicá-lo aqui no Trevo do Talvez.
Eis o artigo, na íntegra, inclusive o título:
Banalização da prática de tortura nos EUA
serve de lição para o Brasil
Os Estados Unidos têm recorrido à tortura em casos de investigação de atos terroristas de tal modo e com tal freqüência que, apreensivo, seu advogado mais célebre atualmente, Alan Dershowitz, acaba de propor a “regularização” dessa prática, “de modo que os interrogatórios possam ser conduzidos de maneira menos cruel possível”, conforme declarou em entrevista à revista Veja desta semana.
- Sugeri isso não por concordar com a tortura, mas para que a sociedade tenha controle do que está acontecendo nas prisões onde se encontram os acusados de terrorismo – cuidou de justificar.
Para nós brasileiros o debate sobre o que vem ocorrendo em matéria de desrespeito aos direitos humanos no país mais rico do planeta é muito oportuno. Motivadas pela morte do comerciante chinês Chan Kim Chang, depois de ser torturado num presídio da cidade, cerca de 40 mil pessoas ocuparam as ruas do Rio de Janeiro no último domingo, 14, em passeata de protesto contra a prática desse crime que nossa legislação classifica entre os hediondos, ou seja, aqueles inafiançáveis, cujas penas de prisão são cumpridas em regime fechado.
Comparada com a defesa pura e simples da prática de tortura, de que ele foi acusado, a atitude do advogado norte-americano exposta na entrevista à repórter Gabriela Carelli não deixa de ser louvável. Tão louvável quanto indicativa dos esforço que será necessário para reverter a tendência de banalização desse crime em todo o planeta a partir dos Estados Unidos, cujo atual presidente se arvora à condição de füher – guia, em português – da humanidade.
- A tortura e a violação de liberdades civis estão fazendo muito mal a este país. Portanto, quero deixar bem claro que não fiz apologia da tortura. Defendi outra coisa. A tortura está sendo utilizada por nossas autoridades, e elas não dão sinais de que esteja dispostas a parar com essa prática. Então, que se estabeleçam regras democráticas para o uso da coerção física nos interrogatórios de acusados de terrorismo. Esse método só poderia ser utilizado, a meu ver, com autorização judicial, e só em casos extremos.
Conforme se depreende facilmente da primeira parte dessa declaração do Sr Dershowitz, a questão interessa a qualquer ser humano, pois o que está em jogo não é apenas a imposição de sofrimento a um determinado grupo de pessoas, mas a própria felicidade de qualquer um, na medida em que ser livre é condição sine qua non de ser feliz.
Quanto ao estabelecimento daquilo que o famoso advogado chama “regras democráticas para o uso da coerção física”, e da condicionante a elas associada, o melhor é imaginar que acabamos de ler um trecho inédito do romance O Processo, de Franz Kafka.
O problema é que vocês tomaram o rumo errado.
Foi mais ou menos nestes termos que o psicanalista suíço Carl Gustav Jung resumiu o prognóstico desastroso que fez dos norte-americanos, no final da década de 1940, e que vem se confirmando de forma impressionante.
Detalhadamente exposto num conjunto de entrevistas que se tornou conhecido como “filmes de Huston, por terem sido gravadas em película cinematográfica, sua leitura facilita a compreensão do que vem ocorrendo por lá e contribui para que entre nós se enterre de vez a máxima de Juracy Magalhães, segundo a qual “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
Engana-se redondamente quem imagina que a severa restrição às liberdades civis na terra de All Capone começaram em 11 de setembro de 2001, conforme se tenta fazer crer enfatizando-se a relação de causalidade com o ataque praticado em Nova Iorque. Ela está relacionada com o “rumo errado” percebido por Jung há mais de meio século.
Uma pesquisa recente mostrou que os Estados Unidos têm o maior índice de encarceramento do mundo. Um em cada grupo de 37 norte-americanos está ou esteve preso.
Indagado pela repórter da Veja sobre o significado dessa estatística, o defensor de Mike Tyson no caso de estupro que levou o boxeador à prisão disse que ela reflete, em primeiro lugar, o fato dos norte-americanos considerarem crimes atitudes que em outros países são faltas tidas como irrelevantes.
- Por exemplo, o uso de drogas, mesmo as leves, e certos crimes sexuais. Há Estados aqui em que sexo homossexual dá cadeia. A lei permite em alguns Estados prender alguém apenas porque está fumando.
Ao mencionar a pobreza como segunda causa de tanto encarceramento, Dershowitz comentou que se uma em cada 37 pessoas foi para a cadeia, uma em cinco são o que ele denomina “afro-americanos”, dispensando-se com o eufemismo de racismo. A terceira causa seria o fato de que as estatísticas de encarceramento dão votos aos políticos, associada à escolha de juízes e promotores por eleição.
Conclusão do advogado do país que tem entre seus símbolos uma gigantesca estátua da deusa da Liberdade: “Temos um péssimo sistema de Justiça”.
Excluída a questão do terrorismo, do qual estamos, por enquanto, livres, os problemas que nós brasileiros enfrentamos no combate à criminalidade não diferem muito dos norte-americanos. Menos civilizados em conjunto do que eles, além do encarceramento em larga escala e da prática sistemática de tortura, temos nos deparado com uma quantidade de mortes só explicável a partir da suposição de uma oficiosa política de extermínio.
O problema na Bahia é tão grave que nesta quinta-feira, 18, chegou a Salvador uma relatora especial da Organização das Nações Unidas – ONU, Asma Jahangir, enviada ao Brasil para apurar denúncias de execuções sumárias.
Com permanência prevista de três dias, incluindo uma viagem a Santo Antonio de Jesus, ela tem encontros agendados com o governador Paulo Souto, autoridades do sistema de segurança pública e dirigentes de entidades de defesa dos direitos humanos.
De acordo com relatório da organização brasileira Centro de Justiça Global, a atuação dos grupos de extermínio no Estado cresceu 291,55 % nos últimos dez anos, contra 39,79 % em São Paulo e 41,21 % no Rio de Janeiro.
No ano 2000 foram registradas na Bahia 146 mortes com características de extermínio. Em 2001, as ocorrências saltaram para 312 vítimas e no ano passado 302 execuções sumárias colocaram o Estado na quinta posição do trágico ranking nacional.
Assim, seria um avanço relativamente aos Estados Unidos se o Governo Federal efetivar o compromisso que acaba de assumir, através do Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, de fazer um grande mutirão, envolvendo o Judiciário e Governos estaduais, para agilizar os processos que apuram denúncias de tortura por parte de policiais e agentes penitenciários.
Uma pesquisa realizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos em tribunais de três Estados mostra que 60 % dos processos classificados como tortura acabam enquadrados como lesão corporal. Outros 20 % são enquadrados como abuso de autoridade e os 20 % restantes como maus tratos.
Além de penas brandas, o resultado, conforme observou o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, é que, para a Justiça, não existe tortura no Brasil, “já que nunca ninguém foi condenado por esse crime”.
Avanço ainda mais significativo seria a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei denominado Estatuto do Desarmamento, que esteve ameaçado de perder o regime de urgência na votação para o lobby da indústria bélica, o que provocou a passeata de domingo, no Rio de Janeiro, caracterizada como protesto contra a prática de tortura.
O projeto original prevê a anulação de todos os portes de armas em vigor no país no prazo de 90 dias e a realização de um referendo nacional, em outubro de 2005, para que a população decida se o comercio de armas no país será proibido. O parecer da relatora na comissão da Câmara encarregada da sua apreciação ameniza as restrições ao porte de armas e descarta o plebiscito, mas isto não significa que o texto dela será o único submetido a votação no plenário.
O Brasil não está em guerra, mas só no ano passado 40 mil pessoas foram mortas por armas de fogo, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas.
Segundo pesquisa citada por defensores do desarmamento, no município do Rio de Janeiro as armas de fogo são a primeira causa de morte de jovens do sexo masculino (65 %) superando os acidentes de carro, as doenças e as causas naturais.
P. S. Quem já ouviu falar em escalpo e teve oportunidade de assistir filmes como No tempo das diligências, relacionado com os índios apaches, ou Enterrem meu coração na curva do rio, a respeito do líder dos siouxsie, Touro Sentado, terá mais condições de compreender as observações que se seguem de Carl Gustav Jung. Trata-se de um fragmento de Passagens, de Walter Benjamin, que li neste domingo, 30/11/2008.
“Na fantasia dos americanos acerca do herói, o caráter do índio representa um papel fundamental… Somente as iniciações indígenas conseguem competir com a agressividade e a crueldade de um rigoroso treinamento americano… Em tudo o que o americano realmente deseja aparece o índio; na extraordinária concentração em um objetivo determinado, na tenacidade da perseguição e na firmeza com a qual suporta as mamaiores dificuldades manifestam-se plenamente todas as virtudes legendárias do índio”.
C. G. Jung, Seelenprobleme der Gegenwart, Zurique-Leipzig-Stuttgart, 1932 ( “Seele und Erd” – “Alma e terra” )
